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O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo já pagou o auxílio criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios a mais de 240 mil taxistas e a 200 mil caminhoneiros. O objetivo, segundo o ministro, é beneficiar 320 mil taxistas e cerca de 600 mil caminhoneiros.
“A gente sabe que não é a solução, e o objetivo não é solucionar o problema, mas sim amenizar as dificuldades que as pessoas estão enfrentando, até por conta da pandemia que assolou o mundo todo”, disse, durante divulgação dos dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de julho.
O BEm-Taxista (Benefício Taxista) começou a ser pago no último dia 16 a motoristas que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos pelo governo. As parcelas de R$ 1 mil serão pagas até dezembro. Neste mês, os beneficiários receberam R$ 2 mil referente às parcelas de julho e agosto.
Os taxistas tiveram os cadastros enviados pelas prefeituras até o dia 31 de julho, e os dados foram analisados pela Dataprev. A previsão é de que as duas primeiras parcelas dos cadastros enviados até o dia 15 de agosto sejam pagas na próxima terça-feira (30).
No caso dos caminhoneiros, o benefício também é de seis parcelas de R$ 1 mil, até dezembro deste ano. Conforme aprovado pelo Congresso, transportadores autônomos de carga cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) ativos na data de 31 de maio de 2022 têm direito ao benefício.
Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que motoristas de caminhões se cadastrem para receber as duas primeiras parcelas no próximo dia 6 de setembro. Algumas parcelas já foram pagas aos transportadores de carga autônomos que estavam com o RNTR-C ativo em 27 de julho deste ano.
A PEC que criou os benefícios a taxistas e caminhoneiros foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de julho, após passar pela análise do Senado. Apesar de ter contrariedade no Congresso, o texto foi aprovado com ampla maioria. Na última votação, o texto foi aprovado com 469 votos favoráveis e 17 contrários.
A proposta autorizou o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Entre outros pontos, a PEC concedeu um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliou os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
O texto que tramitou no Congresso não previa qual seria o valor das parcelas aos taxistas, e isso foi definido posteriormente pelo governo. A matéria dizia apenas que os motoristas receberiam seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos.
