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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai conversar nesta sexta-feira (27) com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, que vão cobrar do chefe do Executivo federal alguma medida para compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021.
A forma de indenização, contudo, não saiu do papel. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para mediar uma proposta de conciliação entre governo federal e as unidades da Federação, e até criou uma comissão especial com representantes da União e dos entes federativos, mas o grupo terminou os trabalhos sem firmar um acordo sobre como será feita a compensação.
Nesta quinta-feira (26), representantes dos 26 governos estaduais do país e do DF estiveram em Brasília para participar do Fórum Nacional de Governadores, e a maioria concordou que já está na hora de o Executivo federal apresentar uma proposta de ressarcimento. “Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), destacou que os chefes estaduais não podem “dispersar a atenção que deve ser dirigida para a recomposição das perdas bilionárias de arrecadação que os estados estão sofrendo”. “Entendo que a nossa prioridade tem de ser essa neste momento. O governo federal precisa entender a gravidade do momento”, afirmou.
“Muitos estados perderam mais de 5%. Temos que discutir o que a gente pode fazer para recompor ainda mais a receita. Todos estão perdendo muito. Os governadores precisam deixar claro essa nossa preocupação com a recuperação das receitas dos estados. Estamos começando o ano com dificuldades e todos sabemos que este ano será difícil”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Os governadores também devem pressionar Lula sobre a reforma tributária. “Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir”, afirmaram os governadores do Consórcio Nordeste em nota elaborada na semana passada.
Fonte R7 Notícias
