Meio ambiente é destaque em Audiência Pública na Câmara de Osasco sobre o Plano Diretor - Nova Difusora

A Câmara Municipal de Osasco realizou, na noite desta terça-feira (12), a primeira Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar 21/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Osasco. O documento vai balizar o desenvolvimento e expansão urbana da cidade pelos próximos dez anos.

A Audiência foi solicitada pela Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos de Defesa do Consumidor de Serviços Públicos e contou com a participação de vereadores, secretários municipais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a audiência, o meio ambiente foi o tema mais abordado entre os participantes. As primeiras a usarem a Tribuna foram as advogadas Lavínia Junqueira e Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau, da OAB Osasco, que acompanhavam a presidente da entidade, Dra. Maria José Soares Bonetti.

Membra do Comitê de Auditoria e Investimento e advogada na área ambiental, Dra. Lavínia Junqueira afirmou que a OAB Osasco trabalhou durante cerca de três anos para melhorar o Plano Diretor, especialmente em relação às propostas ambientais.

A posição foi corroborada pela Dra. Ana Célia, da Comissão de Meio Ambiente da OAB. Ela também solicitou mais estudos em relação ao Plano para que as propostas da OAB ao projeto sejam consideradas pela Câmara Municipal.

Éder Alberto Ramos Máximo, secretário municipal de Planejamento e Gestão, ressaltou que houve participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor e que o projeto está em debate desde 2017. Segundo ele várias reuniões com esse tema foram realizadas.

Ana Paula Rossi (PL) afirmou ter pedido que a votação ficasse para o ano de 2024, devido ao tempo escasso para análises mais profundas do projeto. A vereadora disse concordar com os posicionamentos dos profissionais da OAB.

“O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento de Osasco e não pode ser tratado de maneira tão irresponsável”, afirmou. Segundo a vereadora o atual governo demorou oito anos para construir o Plano Diretor e os vereadores não podem, em apenas duas semanas, analisar um projeto tão complexo.