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Reportagem: Milena Abreu
Projeto de lei em tramitação no Congresso amplia a proteção de idosos e de pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam sendo ameaçadas.
O PL 4.438/2021 estabelece que as mesmas medidas protetivas da Lei Maria da Penha, que ampara mulheres de todas as idades vítimas de violência doméstica, sejam garantidas ao idoso e pessoa com deficiência do sexo masculino, como explica a autora do projeto, a senadora do MDB do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet:
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Tebet, que é pré-candidata à presidência da República, diz que ficou sensibilizada após a conversa com a delegada e viu que há uma ‘lacuna legal’ que precisa ser solucionada:
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O projeto, que altera os Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência já foi por unanimidade no Senado e a expectativa de Simone Tebet é que seja aprovado na Câmara ainda esse mês.
Fonte: Agencia Rádio 2
