Sergio Ribeiro Silva é político filiado ao Partido dos Trabalhadores, e foi prefeito da cidade de Carapicuíba, São Paulo de 2009 até 2017.

O Ministério Público investigou esquema de fraude em processos seletivos para agentes comunitários de Saúde no Programa Saúde da Família, entre os anos de 2014 e 2016, na cidade de Carapicuíba.

Ex-prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, foi condenado a mais de 23 anos de prisão, sendo 19 anos e 10 meses em regime inicial fechado e mais 3 anos e 6 meses que poderão ser cumpridos em regime aberto.

A Justiça condenou o ex-prefeito por crimes de organização criminosa, prevaricação e falsidade ideológica.  Ele interpôs recurso, que será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

No âmbito criminal já havia sentença de primeiro grau condenando os ex-vereadores , Elias Fernandes Cassundé, Jeferson Soares de Macedo (Jefferson Macêdo), Orcival Crepaldi (Nenê Crepaldi), Paulo Xavier de Albuquerque e Carlos Roberto Mendes Peixoto (Carlos Japonês) e os ex-secretários municipais, Isac Franco dos Reis e Everaldo Francisco da Silva (Professor Everaldo) além da ex-diretora de recursos humanos, Elaine Cristina Pereira, pelos mesmos crimes. O caso está em análise de recurso de suas Defesas.

Ficou demonstrado que as vagas dos processos seletivos eram preenchidas por apadrinhados políticos dos envolvidos no esquema municipal.

No entanto foi fraudada a formação da comissão de julgamento dos processos, não era dada publicidade e notas eram lançadas nos prontuários de maneira aleatória, visando colocar os apadrinhados nas primeiras colocações.

A apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o esquema foi criado pelo ex-prefeito Sérgio Ribeiro, que havia determinado a divisão das vagas de agentes comunitários entre os vereadores.

Os secretários e a diretora de RH eram as pessoas de dentro da prefeitura que propiciavam as fraudes e recebiam as indicações dos edis.

“Destarte, tudo não passou de uma situação criada propositadamente para admitir no serviço público apadrinhados políticos e a título de exemplo está a falta da publicidade devida aos processos seletivos. (…)”, afirmou a juíza Carolina Hispagnol Marchi, ao sentenciar o processo.

Sérgio Ribeiro também foi alvo de ação civil pública pelas fraudes, promovida pelo Ministério Público e a 4ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba. Ele já havia sido condenado por atos de improbidade, assim como os ex-vereadores, os ex-secretários e a ex-diretora.

Os réus foram condenados a multa fixada no valor 20 vezes a remuneração percebida por cada um deles, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ainda está em tramitação outra ação civil pública semelhante, por fraudes similares, mas nos processos seletivos para bolsa auxílio desemprego.