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O governo federal aposta na aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre taxação de lucros e dividendos ainda neste ano para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já está “combinada politicamente” e deve ser apresentada ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30.
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo não incluiu previsão de aumento para o Auxílio Brasil. No texto, a parcela média do programa de transferência de renda é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
O valor atual, que começou a ser repassado em agosto, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios, em meio ao período eleitoral, até dezembro deste ano.
A medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 e o número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil, além de conceder auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliar o valor do Auxílio Gás. Todos os benefícios com validade até o fim deste ano.
Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$ 600,00. De acordo com Guedes, os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.
“A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis”, disse Guedes após evento na última quinta-feira (20). “A PEC que está pronta e acertada politicamente é essa. Está certo, prometido e pronto.”
Projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro de 2021, e que está parado no Senado, prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%.
Essa nova receita será “bastante acima”, disse o ministro, dos novos gastos previstos para 2023. Nas contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas contra R$ 52 bilhões de despesas. O ministro não especificou quais novos gastos estão incluídos no segundo valor, se há alguma outra despesa além da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 ao mês.
O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 é de R$ 105,7 bilhões, que é superior em R$ 16,7 bilhões ao que foi reservado para o programa neste ano. Com a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, desde novembro do ano passado, o programa foi ampliado e superou 21 milhões de famílias em outrubro deste ano, com repasse de R$ 12,8 bilhões em um único mês.
