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Após a realização de um congresso de comissões e de uma sessão extraordinária nesta terça-feira (27), as deputadas e os deputados paulistas aprovaram 18 projetos de leis, todos de iniciativa parlamentar.
Entre os temas destacados nas propostas estão a Segurança Pública, Saúde, Educação, iniciativas de apoio a vítimas de violência, direitos do consumidor e pessoas com deficiência, além da inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial paulista e a classificação de municípios como de interesse turístico.
Agora, as medidas seguem para sanção do governador Tarcísio de Freitas, conforme prevê a legislação. A aprovação desse “pacote” de projetos dos parlamentares paulistas ocorreu depois de um esforço do presidente da Alesp, André do Prado (PL), e das lideranças de todas as bancadas da Casa.
“Esse foi um compromisso de valorização do mandato de cada parlamentar. Com a aprovação desses projetos, falta pouco para que cada deputado e deputada tenha pelo menos uma proposta aprovada”, comentou o presidente.
Entre as proposituras aprovadas está o PL 1144/2023, de autoria de Gerson Pessoa (Podemos), que institui no calendário oficial a “Semana das Cidades Inteligentes Paulistas”, incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Se aprovada a data será comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 19 de novembro. E terá como objetivo desenvolver palestras, debates, seminários e outros eventos e atividades com vistas no fortalecimento e a disseminação da cultura das Cidades Inteligentes, além de estimular a criação e a divulgação de políticas públicas