O GOVERNO DEVERIA FAZER MAIS COM AS ARMAS QUE POSSUI - Nova Difusora

Nº 23 – Pilando a verdade com o Prof. Pilão – 19/04/2024

Os leitores que nos acompanham nesta coluna sabem que eu sou um otimista por natureza, tanto que inicio o nosso texto de hoje com a mesma pergunta e afirmação que fechei o nosso texto anterior: Com esses dados podemos esperar um ano melhor?

Na oportunidade afirmei que sim, embora com ressalvas, pois entendia que com os bons ventos soprados dos EUA, da Europa e da Ásia colheríamos bons frutos, mas, disse também que não seria fácil, e não será.

As ressalvas estavam associadas principalmente à forma como o governo conduziria as suas ações no campo econômico, já que o Congresso aprovou em 2023 todas as matérias encaminhadas pelo governo, ou seja, lhe proporcionou uma nova oportunidade de colocar o trem nos trilhos e fazê-lo trafegar sem sobressaltos.

Aliás, o governo já teve essa oportunidade em 2023 ao receber um superávit de herança do governo anterior, mas, infelizmente, os números de 2023 ficaram muito aquém dos desejáveis, afinal, sair de um superávit de R$54 bilhões e acumular um déficit de R$230 bilhões – 2,1% do PIB em apenas um ano, não é qualquer país que aguenta, mesmo assim demos mais um voto de confiança ao governo para 2024.

O problema é que neste novo ano, a cada dia que passa, as decisões do governo só distanciam o País dos objetivos que acabaram de ser aprovados no arcabouço fiscal, ou seja, atingir déficit zero para 2024 neste ritmo é praticamente impossível…

A necessidade de transparência e de segurança jurídica, para que o capital privado estrangeiro venha para o Brasil, é frequentemente bombardeado pelo governo, por exemplo, na reunião do último dia 07 de março os membros do Conselho de Administração da Petrobras indicados por Lula, decidiram reter 100% dos dividendos extras, contrariando uma prática da companhia. A frustração do mercado culminou com uma queda no valor de mercado da empresa de R$50 bilhões em um único dia.

Ato contínuo os investidores estrangeiros que haviam enviado dinheiro para nossa bolsa nos últimos anos, mas que já vinham retirando, intensificaram ainda esse processo de retirada, só para ter uma ideia do tamanho do estrago, em 17/04/2024 chegamos a 74º pregão da bolsa em 2024, no mesmo período de 2022 o investimento estrangeiro na nossa bolsa era de mais de R$63,5 bilhões; em 2023 o investimento ainda estava positivo em R$13,5 bilhões, neste ano os investimentos estrangeiros na bolsa apontam para um saldo negativo de mais de R$26 bilhões, só hoje fizeram uma retirada de R$3,2 bilhões, a maior há anos, com isso, a bolsa cai e o valor das nossas empresas idem.

Esse êxodo se justifica? Claro que sim, afinal, como sabemos o capital estrangeiro não tem pátria e nem partido, ele é aplicado onde o investidor encontra transparência e segurança para que possa investir e, eventualmente, obter lucro.

A pergunta que fica é: como manter aplicações em um país cujo governo impõem ingerência sobre sua maior empresa, e onde a insegurança jurídica salta aos olhos com inquéritos sem fundamentações e sem o devido processo legal, com decisões monocráticas que cerceam a liberdade de expressão? Parece que não, mas, ao que tudo indica essas questões estão no centro das discussões.

Não bastasse a intervenção do governo na Petrobras, as decisões que o supremo obrigou a plataforma “X” a tomar nos últimos meses, segundo Elon Musk em poucas horas e sem serem informados sequer dos motivos para fazê-lo, e sem fornecer o tempo hábil necessário para a contestação, sob pena de multas altíssimas no caso de não cumprimento da determinação, acendeu um novo foco de tensão.

Só para lembrar, na noite de domingo, dia 07/04/2024, em resposta a uma postagem de Musk no “X”, reclamando da liberdade de expressão no Brasil, Moraes pediu a abertura de um inquérito para apurar a conduta do empresário, que estaria desrespeitando a legislação brasileira. Em resposta ao ministro o empresário afirmou que publicaria em breve tudo o que foi exigido em termos de censura do “X”, já que ele entendia que isso sim era um desrespeito à legislação brasileira.

O desdobramento do episódio que ficou conhecido como “Twitter Files”, foi parar na Câmara dos Deputados dos EUA que no dia 17/04/2024, por meio do seu Comitê Judiciário, divulgou um relatório com mais de 500 páginas com decisões impostas pelo tribunal ao “X”, relacionadas a demandas por censuras em perfis de usuários.

Coincidência ou não, no dia 17/04/2024 tivemos a maior saída de capital estrangeiro da nossa bolsa de valore brasileira dos últimos anos…

Não bastasse a insegurança jurídica e as falas do presidente sobre a Petrobras, no dia 15/04/2024 foi encaminhada ao congresso o PLDO/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos anos do governo Lula. A repercussão não poderia ser pior, ficaram escancarados o aumento dos gastos públicos e a impossibilidade de cumprir o arcabouço fiscal, a nova regra que o próprio governo aprovou no Congresso.

O arcabouço fiscal previa para 2024 déficit zero, o que será praticamente impossível de cumprir, para 2025 um superávit de 0,5% do PIB e, para 2026 um superávit de 1%.

Na LDO de 2025 constam receitas de R$2,319 trilhões, contra despesas de R$2,348 trilhões, ou seja, estão assumindo que não só não cumprirão o superávit declarado no arcabouço fiscal, como preveem um déficit – despesas maiores que receitas, sem contar que o orçamento considerou um crescimento do PIB para 2024 de 2,8%.

Mesmo com esses dados, será que o governo conseguirá cumprir a meta da LDO?

A Nota Técnica da Consultoria da Câmara do Deputados indica que não, que houve previsões otimistas demais para as receitas e elevada rigidez dos gastos públicos, o que não é a marca desse governo. Em outras palavras, eles entendem que haverá uma receita menor que a esperada e um custo maior que o declarado, ou seja, um déficit ainda maior do que os já apontados na LDO/2025 de R$30 bilhões.

A Consultoria da Câmara indica que o mais provável é que tenhamos um déficit de 0,5% do PIB em 2025, outro de 0,4% do PIB em 2026 e que nem mesmo em 2027 haverá déficit zero, já que pelas projeções espera-se um déficit de 0,2% do PIB.

Porque se pode declarar déficit zero e apontar esse déficit de R$30 bilhões? Por que o arcabouço fiscal permite flexibilizar em até 0,25% do PIB para mais ou para menos nos resultados do orçamento, sem comprometer o governo.

Mais uma prova de que os números não serão cumpridos é que a equipe econômica informou que há recursos disponíveis para reajustes a servidores em 2025, entretanto, a gestão do presidente Lula não detalhou esse valor na proposta de LDO… Em 2023 o reajuste linear de 9% concedido aos servidores públicos no total de quase R$12 bilhões foram reservados por Paulo Guedes no orçamento de 2023.

Mais um dado que ilustra bem o perfil “gastador” do governo Lula: segundo o Diário do poder, somente nestes primeiros três meses de 2024 foram gastos mais de R$277 milhões em “viagens de seus funcionários, incluindo comissionados, terceirizados e até convidados”.

Vale frisar que não estão aí incluídos os gastos das viagens do casal Lula e Janja e seus convidados – em Portugal pousaram dois aviões com a comitiva que os acompanhou; e nem o custo dos ministros que viajam em jatinhos da FAB.

Quer um parâmetro de comparação? O governo Bolsonaro em 2019, realizou 82 viagens a um custo de R$1,5 milhão, cerca de 200 vezes a menos que o atual governo gastou em três meses. Segundo a revista Veja, ao longo de 2023 o governo Lula gastou R$1 bilhão só em viagens.

Enfim, manter os investidores com apetite para investir no Brasil não parece nada fácil, já que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 indica que a equipe econômica prevê rombos fiscais para o País durante todo o governo Lula, mesmo assim, a equipe econômica busca uma reversão nesse quadro para 2026, com um superávit de 0,26%, a previsão era 1%. Será que conseguem?!?!

Por fim, mais um dado importante publicado pelo Banco Central, veja gráfico que ilustra este nosso texto criado pelo Poder 360 que nos mostra que o Brasil já contabiliza um déficit de R$42 bilhões em 2024, o que eleva a nossa dívida pública para um patamar de mais de R1,15 trilhão, na época da pandemia – o nosso pior resultado por motivos óbvios, a dívida alcançou R$1,16 trilhão.

Em termos percentuais Lula recebeu o governo com um dívida bruta correspondente a 71,7% do PIB, em apenas um ano de governo essa dívida cresceu mais 3,7% atingindo o maior patamar histórico 75,4% do PIB. As projeções mais recentes do mercado apontam que a dívida este ano chegará a 77,5% do PIB e a 80,1% em 2025.

Se o governo não fizer nenhum esforço para controlar os gastos será um verdadeiro desastre!!! É torcer e esperar para ver.